A justificativa para a elaboração do primeiro Curso de Especialização em Conselhos Escolares reflete, em certa medida, a própria consolidação da gestão democrática no setor público brasileiro, fruto de uma série de reivindicações que tomaram corpo institucional nos anos de 1980. Essas reivindicações por democracia, nunca isenta de contradições típicas do próprio processo democrático, de alguma forma foram materializadas na legislação nacional, como no caso da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, datada de 1996. No tocante à escola, a LDB, em seu artigo 14, vai apontar a gestão democrática como princípio do ensino público, a ser definido pelos sistemas de ensino. Ainda em relação aos princípios da gestão democrática, essa lei enfatiza a necessidade de participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares.
O Conselho Escolar tem se apresentado como um dos elementos centrais na construção da gestão democrática nas escolas de nosso país. Parte-se do princípio de que a gestão das escolas públicas precisa afastar-se de um modelo meramente burocrático, centralizado na figura do gestor. A perspectiva democrática, amparada em diversos dispositivos legais, propõe que a gestão do bem público seja feita por todos aqueles que compõem a comunidade escolar e local. Neste sentido, o Conselho Escolar passaria a ser compreendido como uma estratégia de gestão participativa.
Portanto, temos em diversos aparatos legais a legitimidade para a criação e fortalecimento dos Conselhos Escolares. Isso reflete, na verdade, uma luta social pela democratização da escola pública, uma vez que a elaboração de uma legislação nacional é sempre permeada de disputas, confrontos e interesses de diversos grupos e/ou setores sociais. Contudo, a base legal que aponta mecanismos de gestão democrática não garante por si só a efetivação e fortalecimento dos conselhos, na medida em que os processos sociais, vividos dia a dia por pessoas que se encontram em seus afazeres, trabalhos e atribuições, é que constroem efetivamente a democratização da escola em nosso país.
No que se refere às ações de formação, desde o ano de 2004 o Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, cujas ações visam ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas, bem como instituir, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, políticas de implantação e fortalecimento de Conselhos Escolares. Para tanto, são promovidas ações de formação para conselheiros escolares e para técnicos e dirigentes das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, utilizando, inclusive, metodologias de educação à distância. Uma das ações de formação do referido programa foi a execução do Curso de Extensão para Técnicos de Secretarias de Educação que, em parceria com as Universidades públicas brasileiras, visa contribuir para o trabalho de profissionais de secretarias estaduais e municipais de educação nas suas ações relativas à gestão democrática e Conselhos Escolares. A Universidade Federal do Ceará é uma das parceiras do Ministério da Educação na oferta do referido curso.
É nesse contexto que a UFC propõe, de maneira pioneira, a realização do I Curso de Especialização em Conselhos Escolares. Esse curso deverá contribuir para a formação de pessoas, em nível de pós-graduação e, preferencialmente, profissionais de secretarias de educação, com uma reflexão aprofundada sobre o Conselho Escolar como objeto de investigação científica. Nesse contexto, o referido curso também será um importante locus de produção do conhecimento na área, visando a reflexão crítica sobre as novas ações dos governos (federal, estadual e municipal) no campo do fortalecimento dos conselhos escolares, que ainda não são objeto de estudos e pesquisas. Portanto, a criação do I Curso de Especialização em Conselhos Escolares terá duas grandes importâncias. Uma relativa à formação de pessoas na área de gestão democrática, com ênfase nos Conselhos Escolares; a outra ligada à produção de conhecimento científico na área, um dos elementos centrais na formação acadêmica de pós-graduação.